Após o fim do cadastro eleitoral na Bahia em 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou o cancelamento de aproximadamente 1.233.270 títulos eleitorais. Com isso, esses eleitores não poderão participar das eleições municipais deste ano e enfrentarão várias consequências. De acordo com Maria do Socorro Carvalho, secretária-geral da Presidência do TRE-BA, os eleitores com títulos cancelados terão dificuldades em diversas situações cadastrais. “Além de perder o direito de votar nas próximas eleições em 6 de outubro de 2024, eles não poderão emitir a certidão de quitação eleitoral necessária para obtenção de passaporte, regularização de CPF cancelado, inscrição em concursos públicos e universidades públicas, entre outros”, afirmou Maria.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também destaca que a falta de regularização do título eleitoral resultará em dificuldades para conseguir empréstimos em várias instituições financeiras, como autarquias, sociedades de economia mista e a Caixa Econômica. Além disso, esses eleitores não poderão realizar atividades que exigem quitação do serviço militar ou declaração de Imposto de Renda, nem obter documentos diplomáticos nas repartições competentes.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos. Aqueles que possuem pendências com a Justiça Eleitoral precisarão pagar uma multa correspondente. A regularização da situação eleitoral só poderá ser feita a partir de novembro, após o fim das eleições municipais.
